Atenção, cuiqueiros: foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , e publicado no DCM de 14/05/2013, o Projeto de Lei nº197/2013 , de autoria da Vereadora Laura Carneiro, que cria o “Dia da Cuíca”, em atenção ao pedido de João da Cuíca , criador e realizador dos Encontros de Cuiqueiros RJ, que este ano teve a sua 9ª Edição. Este PL altera a Lei nº 5.146, de 07 de Janeiro de 2010, que trata de EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de eventos e datas. Obs.: Para virar Lei, efetivamente, o PL, aguarda a aprovação do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes .
PROJETO DE LEI Nº 197/2013
EMENTA:
ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DA CUÍCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 4º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:
“O dia vinte e um de abril de cada ano como o Dia da Cuíca.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2013.
LAURA CARNEIRO
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O dia 21 de abril de 2005 marcou a realização do 1º Encontro de Cuiqueiros – RJ, na quadra da G.R.E.S. União de Jacarepaguá, reunindo ritmistas de várias escolas, amantes da cuíca, num ambiente de harmonia, confraternização e alegria, sem fins lucrativos e com entrada franca, por iniciativa de João da Cuíca da GRES Portela, aliado a um seleto grupo de amigos igualmente cuiqueiros tais como: Hildebrando (Portela), Hélio Naval (Império Serrano), João Grande, Xanduca e Carlinhos (Mangueira), Reginaldo (Império Serrano), Hélio e Niquinho (Imperatriz Leopoldinense), Luiz (Caprichosos de Pilares), Sena (Arranco) etc. A escolha da data foi feita por aclamação, seja pela importância de Tiradentes para os ideais libertários em nosso país, seja pela facilidade proporcionada pelo feriado para o deslocamento dos músicos de vários pontos do país, seja pelos enredos que inspirou, a exemplo do antológico samba enredo “Exaltação a Tiradentes”, da GRES Império Serrano, em 1949, de autoria de Mano Décio, Estanislau Silva e Penteado.
Desde então, é o maior encontro de cuiqueiros do mundo, reunindo ritmistas deste instrumento tão peculiar, vindos de outros Estados para esta confraternização entre mestres do instrumento que eternizou ritmistas como Boca de Ouro, Mestre Marçal, Ministrinho, Ovídio Brito, e Carlinhos da Cuíca. Esta iniciativa repercutiu internacionalmente, tanto que no dia 8 de agosto de 2008 foi criada “Confederação de Cuiqueiros do Japão”, pela iniciativa da cuiqueira Kazumi Shimizu. Além disso, tem sido compartilhados vídeos e fotos de cuiqueiros na Alemanha, Suiça, Portugal, Espanha, Bélgica, Cuba, Argentina, Uruguai e Chile. O que demonstra a pujança e a importância deste instrumento.
Nas comemorações do “Dia Nacional do Samba” do ano passado, o “Trem do Samba” partiu como é de costume no dia 2 de dezembro, saiu da Central rumo à estação de Osvaldo Cruz repleta de sambistas, porém com um toque diferente: trazia um vagão exclusivo de cuiqueiros naquela sua 17ª edição. O Nono Encontro de Cuiqueiros – RJ foi realizado no dia 21 de abril de 2013, reunindo ritmistas de todo país com enorme sucesso, consagrando definitivamente o dia 21 de abril como o Dia da Cuíca em nossa cidade, contribuindo dessa maneira para a valorização desse instrumento, estimulando a formação de novos cuiqueiros e impedindo com isso o fim dessa formidável tradição por falta de incentivos.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação dessa matéria.
Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA
LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
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§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
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Nilson Martelo 